Casa precisou adequar estrutura à nova realidade financeira imposta pela decisão.
A Câmara Municipal de Araguaína está promovendo um ajuste fiscal com o objetivo de preservar sua saúde financeira diante da suspensão de uma parte do repasse mensal realizado pela prefeitura. Segundo a presidência da Casa, a mudança afeta diretamente o planejamento orçamentário e exige medidas de contenção de despesas.
A decisão ocorreu após o desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça (TJTO), atender a um pedido do Município e suspender, de forma liminar, os efeitos de uma sentença de 1º grau obtida pela Câmara em 2023 que determina a inclusão de todos os valores do Fundeb no cálculo do repasse, o chamado Duodécimo. O julgamento final do caso ainda será marcado.
Com a suspensão, o valor mensal repassado à Câmara teve uma redução de R$ 902.111,65, passando de R$ 3.674.137,20 para R$ 2.772.025,55. Vale destacar que o recurso não é oriundo do Fundeb, mas do orçamento geral do Município, sendo que a base de cálculo do duodécimo considera, entre outras receitas, a arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Diante da diminuição das receitas, o presidente da Câmara afirmou que foi necessário revisar despesas e implementar cortes. “Infelizmente, não era o que desejávamos, mas tivemos que adequar salários, reduzir cargos e reavaliar a estrutura administrativa para manter a estabilidade financeira da Casa”, afirmou Max Fleury.
Ele ressaltou ainda que, embora o valor repassado em 2023 fosse menor, cerca de R$ 2,1 milhões mensais , a estrutura atual da Câmara aumentou, com dois gabinetes a mais, o que elevou os custos com pessoal e manutenção.
