O Projeto de Lei (PL) que autoriza o Estado do Tocantins a alienar parte de suas ações na Energisa tem como prioridade a destinação dos recursos para a construção dos Hospitais Gerais de Gurupi e Araguaína. Além dessas obras, os recursos também serão utilizados para investimentos em infraestrutura e para fortalecer o caixa do Instituto de Previdência do Estado do Tocantins (Igeprev).
Conforme apurou o Portal Atitude, a receita obtida com a venda de ações será destinada principalmente a projetos de impacto social e urbano. O Igeprev passa por uma situação financeira delicada, tendo que realizar aportes mensais superiores a R$ 80 milhões, além das contribuições patronais, para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. A origem do déficit remonta a problemas herdados de gestões anteriores.
Sobre o Hospital Geral de Gurupi:
A obra teve a assinatura da ordem de serviço no dia 30 de novembro de 2013, e era para ser construída em 720 dias e será inaugurada após quase 08 anos – o que comprova descasos de alguns dos últimos quatro governos com a região sul do Tocantins. Neste período foi palco de confusões políticas, principalmente durante os períodos de eleições. Em julho de 2016 o então governador Marcelo Miranda (MDB) chegou a declarar que teria determinado aos seus assessores montarem o ‘cronograma para conclusão da obra’; porém, não conseguiu cumprir acordos como aditivos e reajustes nos valores da primeira fase da obra em conformidade ao INCC – Índice Nacional de Custo da Construção, fazendo com que a construção parasse e o anúncio da retomada foi feito em abril de 2019 pelo atual governo com reinício em maio daquele mesmo ano.
Venda de ações da Energisa
A venda de ações da Energisa não é uma iniciativa nova. Desde 1989, a distribuição de energia elétrica no Tocantins está sob concessão privada, regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (CELTINS) passou por alterações estruturais logo nos primeiros anos de criação do Estado.
Histórico de redução da participação estatal
Ao longo dos anos, a participação do Estado na Energisa vem sendo progressivamente diminuída. O cronograma dessa redução inclui:
- 11 de abril de 2014: participação reduzida para 49,14%
- 8 de julho de 2014: participação reduzida para 40,14%
- 11 de julho de 2014: participação fixada em 28,58%
- 30 de setembro de 2016: participação do Estado passou a ser de 23,33%, valor que permanece até hoje
A proposta atual do Governo, liderado pelo governador Wanderlei Barbosa, prevê a venda de aproximadamente 15% do total de ações que o Estado ainda detém na Energisa.
Impacto para os consumidores
O Governo do Tocantins reforça que a venda das ações não afetará os consumidores de energia. A gestão da Energisa continuará sendo realizada por iniciativa privada, como ocorre há mais de três décadas. Os reajustes tarifários continuam a ser determinados exclusivamente pela ANEEL, com base em critérios técnicos, e o Estado não possui influência sobre esse processo, uma vez que sua participação é minoritária na companhia.
