O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) concluiu a análise sobre as transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) realizadas em janeiro deste ano pelo município de Formoso do Araguaia. O valor total auditado foi de R$ 1.208.231,73. Após avaliação detalhada, o órgão confirmou a regularidade na aplicação dos recursos e determinou o arquivamento da representação, sem qualquer penalidade.
Segundo o relatório do TCE-TO, a Prefeitura apresentou toda a documentação exigida, comprovando que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário. Diante disso, a Corte de Contas se manifestou pela improcedência da denúncia, atestando que os repasses foram executados em conformidade com a legislação vigente.
A decisão foi considerada um reconhecimento à postura da gestão do prefeito Israel Kawe, que, de acordo com o parecer, vem conduzindo a administração municipal de forma responsável, transparente e em respeito ao patrimônio público. Para a população, o resultado representa segurança de que os recursos destinados à educação estão sendo utilizados corretamente.
Com o arquivamento do processo, a Prefeitura de Formoso do Araguaia reforça sua credibilidade administrativa e mantém o compromisso de priorizar a valorização da educação e a lisura nos atos públicos, consolidando o propósito de trabalhar pelo desenvolvimento do município.
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Por Formoso Alerta
